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Título:
EMENDA Nº 9 01/10/1991 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acrescenta o par. 8º ao art. 114 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo.
Publicação:
DOM 10/10/1991 p. 69 c. 1
Projeto:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 19/1991 (
ver documento
)
Autor(es):
Luiz Carlos Moura; e outros
Indexação:
Autorizaçao - CMSP - Concessao de uso - Emenda a Lei Organica do Municipio - Executivo
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